Parece que agora vai. Hoje 2ª. feira (2) o presidente Lula assina o decreto que sanciona a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), depois de nada menos que 21 anos de idas e vindas nas mãos dos deputados. Faltam ainda detalhes para que a lei funcione plenamente: os ministérios relacionados ao assunto precisam propor discussões com a sociedade e encaminhar ajustes.
Em linhas gerais, o texto aprovado pelo Senado pressupõe a ordem de prioridade na gestão dos resíduos dessa forma: a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final adequada.
Na prática, as empresas vão ter que desconstruir os produtos descartados pelo consumidor e dar um destino adequado a todos os componentes de que foram feitos. Inclusive as embalagens.
A inovação passa agora a fazer parte da estratégia das empresas. Elas terão que desconstruir também seus conceitos de produção na busca por matérias-primas mais adequadas, diminuir a quantidade de elementos tóxicos, repensar produtos ecoeficientes, que deixem menos resíduos e sejam mais recicláveis.
Enfim, a lei vai mexer – e para melhor – com toda a cadeia de produção.
Com isto, os indesejáveis lixões tornam-se ilegais e a coleta seletiva precisará ser efetivamente implantada nas cidades. A lei é clara: fica proibido lançar resíduos a céu aberto (exceto os provenientes de mineração), nas praias, no mar, em rios e lagos. É proibida a queima a céu aberto ou em instalações não autorizadas.
Com o PNRS o processo de reciclagem no Brasil deixa de ter aquele velho esquema mambembe, com catadores informais recolhendo materiais nas ruas e lixões. Eles terão, sim, papel fundamental no processo, mas integrados a cooperativas regulamentadas.
Se a indústria vai ter que adaptar-se, caberá ao consumidor fazer valer a tal logística reversa. O termo, árido, pode ser traduzido simplesmente para “devolução”. Quando o ciclo de vida do produto que você adquiriu chegar ao fim, devolva-o ao fabricante. Esta será sua tarefa daqui para frente.
É só um começo. O PNRS será elaborado e aperfeiçoado ao longo de 20 anos com atualizações a cada 4 anos, sendo que a partir da assinatura do decreto, em agosto, a primeira meta é fazer um levantamento da situação dos resíduos sólidos no país.
Que ninguém se iluda. Se eu e você – cidadãos consumidores – não ficarmos atentos a esses desdobramentos, corremos o risco de ter mais uma daquelas leis que não pegam, ficam só no papel.
Afonso Capelas Jr.
publicado em: http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/sustentavelnapratica/enfim-era-desconstrucao-254103_post.shtml acesso: 02 de agosto de 2010
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